STF limita participação do MP do Rio em Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente
Por: redação
Data: 28/10/2011 10:49 AM
O relator da ação, ministro Ayres Britto, foi seguido pela maioria do Plenário ao votar no sentido de dar interpretação conforme a Constituição ao parágrafo único do artigo 51 do ADCT da Constituição do Rio para que a participação do Ministério Público...